Na última quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública para celebrar os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil. Durante o evento, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que será aberto concurso para 600 vagas de auditor fiscal do trabalho em 2012. Outros 117 candidatos aprovados na seleção de 2010 serão convocados ainda este ano – vale destacar que a validade do concurso vai até o mês de outubro. A notícia oferece uma boa perspectiva para candidatos de todo país, uma vez que há possibilidade de se trabalhar em todas as regiões e o salário inicial é bastante atrativo: R$ 13 mil.
Segundo Vera, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), já tomou as medidas necessárias junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que as contratações sejam efetivadas.
Para o deputado e auditor fiscal do trabalho Taumaturgo Lima (PT-AC), o anúncio do concurso é positivo, mas o número de vagas ainda é insuficiente para atender às necessidades da população: “O ideal para que a fiscalização atingisse todo o país, de fato, seria termos seis mil auditores. O concurso para essas 600 oportunidades e a convocação dos outros 117 aprovados ameniza o problema, mas não resolve. A economia brasileira está crescendo e o número de auditores se torna insuficiente para alcançar a demanda”
Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), concorda que há demanda para mais contratações. “Temos cerca de 2.890 auditores em todo país. Tendo em vista o número acelerado de aposentadorias, já existem hoje 700 cargos para serem repostos. Pedimos a reposição imediata dessas vagas. Outros 500 auditores estão em condições de se aposentar a qualquer momento. No mínimo 1.200 vagas deveriam ser abertas para repor esses postos”, defende. Segundo a sindicalista, o edital previa a criação de 234 vagas com a possibilidade de que um número 50% superior de servidores fosse contratado, equivalente à atual convocação de 117 profissionais. “Ainda restariam 103 aprovados que poderiam ser contratados. Achamos um desperdício de material humano não nomear essas pessoas. O tempo é curto e vamos lutar para que haja essas 220 contratações”, disse. Segundo Rosângela, recentemente o Instituto de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal adotaram esse expediente. A reportagem entrou em contato com o Ministério do Trabalho para checar possibilidade e pedir outras informações referentes ao anúncio do concurso, porém, até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Dia a dia – O auditor fiscal do trabalho é responsável por verificar as diversas situações de emprego, como se os profissionais de uma determinada empresa têm carteira assinada, se têm condições de segurança, se há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de férias, saláriosatrasados, etc.
Desafios – Além da necessidade de mais servidores na carreira, Rosângela frisa a demanda por mais segurança e comemora uma portaria do MTE que concede aos auditores fiscais do trabalho o direito de porte de arma. O ministro levou em consideração o risco iminente à carreira. Em muitas ações, os auditores solicitam o acompanhamento da Polícia Federal (PF), porém, nem sempre isso é possível diante do reduzido quadro da corporação. Atualmente, a prioridade da PF é acompanhar os auditores nos casos de denúncia de trabalho escravo. “O número de servidores administrativos que nos prestam apoio também precisa ser revisto e expandido porque isso compromete a ação fiscal, que é a conclusão de um longo trabalho”, avalia Rosângela.
Fonte:http://jcconcursos.uol.com.br (elaborado por: Aline Viana)
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