Foi aprovado, na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6244/13, do executivo, que cria 8.922 vagas junto ao serviço público federal, além de criar vagas em alguns órgãos para substituição de outras que estão sendo extintas. Do total, 7.328 são somente para o Ministério da Educação, sendo 5.320 para professores e 2.008 para cargos técnico administrativos.
O projeto, antes de ser votado em plenário, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o preenchimento das vagas deverá ser feito de forma gradual. Ainda de acordo com o relator, após a realização dos respectivos concursos, previstos para ocorrer a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimulado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.
De acordo com a proposta do projeto de lei, encaminhado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Aparecida Belchior, o provimento das vagas será feito de forma gradual, de acordo com autorização orçamentária.
Educação
Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.
Ainda para o Ministério da Educação, além das 7.328 vagas, também está prevista a transformação de mais 1.977 no plano de carreiras dos cargos técnico administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de criar o mesmo número de vagas para carreiras com perfis mais adequados às necessidades da instituição. Uma vez aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concursos públicos.
Outros órgãos
Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além das 7.328 vagas para o Ministério da Educação, o projeto prevê a criação de 214 vagas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 180 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 1.200 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O projeto também determina a transformação de 85 vagas na Polícia Federal, bem como criação de 44 para a Polícia Rodoviária Federal, com extinção de 50. A proposta contempla, ainda, a criação de cargos para os departamentos da Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesas, pela contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquitetos e 36 de psicólogo. Já par a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.
A proposta também cria 500 gratificações temporárias no Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática (SISP), de nível superior.
Fonte:jcconcursos.uol.com.br
Fonte:jcconcursos.uol.com.br
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