Comentário Questão 35 - Exame CRC 2013.1 - NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Gabarito preliminar da Questão 35

Exame CRC 2013.1 – Bacharel em Ciências Contábeis

(Prof. Ricjardeson Dias):

Resposta: C

Comentários:

1. A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Exemplo: emissão de nota fiscal.
2. Fato gerador é o fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar tributo determinado.Exemplo: Venda de produtos.
3. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o tributo. É o dever de pagar. Exemplo: Imposto de Renda.
4. Sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Exemplo: Governo Federal
5. Sujeito passivo é a pessoa fisica ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Exemplo: empresas.