Gabarito
preliminar da Questão 43
Exame
CRC 2013.1 – Bacharel em Ciências Contábeis
(Prof.
Ricjardeson Dias):
Resposta:
D
Comentários:
Da
Constituição Federal advém o direito ‘à utilização de estruturas jurídicas
válidas, sem violação da lei, que sejam capazes de evitar incidências
tributárias, ou minorar os seus ônus’ (Ricardo Mariz de Oliveira). Todos os
meios e formas lícitas de que se vale o contribuinte para evitar a ocorrência
do fato gerador do tributo, reduzindo ou impedindo o surgimento do dever ou da
obrigação tributária são designados pelo nome de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
Tendo em vista
que o Contador não aconselhou seu cliente a realizar uma prática ilícita,
entendemos que não infringiu o Código de Ética.
AO MEU VER A QUESTÃO 38, OFERECE DUAS SOLUÇÃO, POIS, É PRERROGATIVA DO PERITO, RECUSAR, JULGANDO SE SUSPEITO É UMA DECISÃO PESSOAL QUE TEM QUE SER ACEITO PELO PODER JUDICIARIO.
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