O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC-SC) abriu concurso que visa prover um total de 25 vagas para os níveis médio e superior. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência. No primeiro nível as oportunidades serão para técnico em contas públicas e técnico em atividades administrativas. Já para o segundo, as chances são para advogado, analista de contas públicas e procurador do ministério público junto ao tribunal de contas. Os vencimentos irão variar de R$8.415,92 a R$23.997,19.
O cargo de Analista de Contas Públicas abrange as seguintes áreas de formação:Administração (Curso superior na área de Administração com Registro no Conselho Regional de Administração) 01 vaga; Contabilidade (Curso superior de Ciências Contábeis com Registro no Conselho Regional de Contabilidade) 02 vagas; Direito (Curso superior de Ciências Jurídicas) 16 vagas; Economia (Curso superior de Ciências Econômicas com Registro no Conselho Regional de Economia) 01 vaga, e a remuneração mensal inicial é de R$ 11.018,82.As inscrições para todos os cargos estarão abertas até o dia 14 de agosto no site da Fepese, organizadora. A taxa é de R$70 para os técnicos, R$100 para advogado e analista e R$210 para procurador. Poderão pedir isenção doadores de sangue e os candidatos que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A relação de deferimento e indeferimento, será publicada no site da Fepese no dia 4 de agosto. A homologação das inscrições possui data prevista para o dia 20 de agosto.
A seleção se constituirá de quatro etapas. Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório para todos os cargos, com data prevista para o dia 31 de agosto para os técnicos, analista e advogado, e 14 de setembro para procurador; avaliação de títulos de caráter classificatório somente para as vagas de nível superior e prova escrita com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório; e exame de higidez física e mental, eliminatório, para o cargo de procurador. A primeira fase terá um total de 60 questões para os técnicos, que serão divididas em: dez de Língua Portuguesa, dez de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos. A avaliação para analista e advogado terá um total de 70 questões, distribuídas em: dez de Língua Portuguesa, dez de Controle Externo, cinco de MP junto ao Tribunal de Contas, cinco de Informática e 40 de Conhecimentos Específicos.
O teste escrito objetivo para os procuradores conterão 80 questões, sendo oito de Língua Portuguesa, 13 de Direito Administrativo, 12 de Direito Constitucional, cinco de Responsabilidade Fiscal, 12 de Orçamento e Contabilidade Pública, cinco de Controle Externo, cinco de MP junto ao Tribunal de Contas, cinco de Direito Econômico e Financeiro, duas de Direito Previdenciário, três de Direito Penal e Processual Civil, cinco de Direito Processual Civil, três de Direito da Empresa e Direito Civil e duas de Direito do Trabalho. A carga horária será de 40 horas semanais para todos os cargos. O regime de contratação será o estatutário e a validade do concurso será de dois anos, contados a partir de homologação do resultado final, prorrogável por igual período.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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