A Câmara aprovou na última quarta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. Os novos tribunais serão criados nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Atualmente, os cinco tribunais regionais ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados. O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções.
O próximo passo é a promulgação do Congresso Nacional. O projeto não cita os custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Mas estabelece um prazo de seis meses para a instalação das cortes.
Fonte: Folha Dirigida
Nenhum comentário:
Postar um comentário