quarta-feira, 23 de outubro de 2013

TCE-PI cria 10 novos cargos de Assistente de Administração!

Em reunião conjunta, as comissões de Constituição Pública e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (23) a criação de dez novos cargos de assistente de administração na estrutura do Tribunal de Contas do Estado. Relatado pela deputada Margarete Coelho (PP), a matéria cria os cargos e já prevê a progressão da carreira. O acesso à função será por meio de concurso público, com exigência mínima do ensino médio.

Já a Comissão de Administração Pública aprovou projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías  (PSC) prevendo o ensino de noções dos direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha. Os temas serão inseridos na disciplina de história a partir do 5° ano do ensino fundamental.

Outro projeto de Gessivaldo Isaías prevê a realização de exames conclusivos em animais domésticos suspeitos de serem portadores de leishmaniose antes de serem sacrificados. Ao relatar a matéria, a deputada Flora Izabel disse que atualmente são realizados os exames de imunofluorescência ou imunoenzimático. A proposta prevê que sejam realizados os dois ou o mesmo duas vezes para que o resultado seja definitivo.

Flora Izabel também relatou favoravelmente o projeto da deputada Rejane Dias (PT) prevendo a reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas instituições públicas e ensino superior no Piauí. Ela justificou que existem cotas para negros, pardos e indígenas, sendo necessária a ampliação do acesso à formação universitária para todas as pessoas deficientes.

Já na CCJ foram aprovados os projetos de concessão de título de cidadania piauiense ao médico Giuliano Aita e ao servidor público Braz Quintans Filho, apresentados pelos deputados Chico Ramos (PSB) e Roncalli Paulo (PSDB). Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Judô Expedito Falcão, apresentado por Rejane Dias e a utilidade pública do Centro de Formação Educacional para a Convivência com o Semiárido, proposta pelo deputado João de Deus (PT).

A CCJ aprovou também o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) que dispõe sobre a circunscrição territorial do município de Passagem Franca. De acordo com o autor, foi feito um acordo entre os prefeitos dos municípios de Monsenhor Gil, Demerval Lobão e Passagem Franca. O assunto havia sido discutido na Comissão de Estudos Territoriais, onde 190 reclamações foram apresentadas, das quais 30 já foram concluídas.

O deputado João de Deus (PT) pediu vistas do projeto do deputado Antonio Uchôa (Pros) que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sharlene Uchôa Braga. Ele alegou que existe um acordo para que, ao final de cada ano, os 30 parlamentares apresentem uma proposta de homenagem conjuntamente. Flora Izabel também alegou o mesmo fato. O relator Antonio Félix disse que regimentalmente não existe impedimento para a matéria ser votada agora, mas ficou decidido que a Mesa Diretora será consultada para dirimir qualquer dúvida.

Fonte: www.cidadeverde.com 

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