A Receita Federal recebeu autorização para realizar concurso para 950 vagas de auditor-fiscal e analista tributário. A permissão era esperada há três anos. O pedido atendido pelo Ministério do Planejamento foi feito em julho do ano passado. Mas o número permitido ainda está aquém do pedido original da secretaria da Receita, que era de 2.260 oportunidades para os dois cargos e é inferior à necessidade do órgão do Ministério da Fazenda, que é estimada em 4.850 servidores.
Depois do concurso do Senado, o concurso da Receita poderá ser a grande oportunidade de entrada no serviço público para os concurseiros. Para ser admitido como auditor e analista tributário da Receita, é preciso ter graduação em qualquer área de formação. Hoje, as remunerações iniciais oferecidas são de R$13.904 para auditor e R$ 8.300 para analista. Mas, antes mesmo da realização do concurso, o valor poderá aumentar substancialmente, se a Proposta de Emenda a Constituição 127/2012 for aprovada.
A proposição reajusta em nada menos que 90,25% dos salários do ministro do Supremo Tribunal Federal o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho. O vencimento dos ministros da Suprema Corte é hoje de R$ 26,7 mil, o teto máximo do funcionalismo. Assim, os atuais R$ 13,9 mil passarão para R$ 24,1 mil, caso a PEC, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) for aprovada. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março.
Muito provavelmente, todos os que foram aprovados na seleção serão aproveitados. No concurso anterior, em 2009, os 1.150 auditores e analistas tributários aprovados assumiram os postos nas regiões de fronteira e, mesmo assim, o quantitativo não foi capaz de atender às demandas da Receita. Hoje, existem 11.850 auditores ativos e 7.443 analistas tributários. Deste total, quase 40% têm mais de 51 anos. Ou seja, é um quadro envelhecido e que necessita de reposição.
Concurso não será fácil
Apesar das chances, a conquista da vaga não será tarefa assim tão fácil. Especialistas são unânimes em dizer que, devido ao conteúdo extenso de disciplinas e exigência de conhecimento aprofundado das matérias, a preparação para o concurso é de médio a longo prazo, com tempo mínimo de seis meses. Quem decidir se preparar agora deve avaliar os seus conhecimentos, a sua formação e o tempo disponível para estudo e estar ciente de que terá de competir com candidatos que vêm se preparando há anos.
A expectativa é que a Escola de Administração Fazendária (Esaf) assuma novamente a responsabilidade de realizar o processo seletivo. Há três anos, 77,9 mil concorrentes disputaram 450 vagas para auditor e 81,3 mil se inscreveram para as 700 oportunidades de analista tributário.Os editais devem ser divulgados até novembro e as provas serão aplicadas no início de 2013.
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