O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Essen Pinheiro, confirmou na manhã de hoje (16), a realização do concurso público para provimento do cargo de natureza especial de auditor (substituto de conselheiro). Serão disponibilizadas duas vagas e, conforme o presidente, os recursos já estão garantidos para efetivar os novos membros no quadro da Corte de Contas em 2013. O edital deverá ser lançado até o final do ano.
O cargo tem o mesmo status de conselheiro, por esse motivo, para assumir a vaga é necessário ser graduado e ter pelo menos 10 anos de experiência em uma das seguintes áreas: Economia, Direito, Administração ou Contabilidade. O candidato deverá ainda, ter mais de 35 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
A seleção de candidatos ao cargo de auditor (substituto de conselheiro) ocorre obrigatoriamente por concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, conforme jurisprudência já sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inconstitucionais quaisquer disposições legais que permitam a indicação política de indivíduos para o cargo. Entre a principal atribuição está o de exercer, no caso de vacância, as funções relativas ao cargo de conselheiro, até que ocorra novo provimento, além de substituir os membros do Tribunal nas ausências e impedimentos.
A comissão, responsável pela execução de todas as etapas do concurso, sob coordenação do conselheiro Joaquim Souto Maior, é composta pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), Sales Eurico Freitas, pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Cabral Moreira Pinto e pelos representantes do TCE, Milena Caria, Cláudia Brasil, Débora Morais, Gardenya Félix e Aurydeth Salustiano.
Fonte: http://www.bvnews.com.br
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