Comentários Prova Exame CRC 2012.2 - Questão 39

Prova Exame CRC 2012.2 (23/09/2012) 

Disciplina: Contabilidade Aplicada ao Setor Público

39. Uma sociedade empresária instalou uma nova fábrica em um terreno doado pela prefeitura. A subvenção foi concedida pelo município mediante o compromisso assumido pela empresa de construir a fábrica e permanecer no município por, no mínimo, dez anos.

De acordo com a NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais, o registro inicial do terreno recebido dar-se-á a débito de conta do Ativo Não Circulante - Imobilizado e a crédito da conta de:

a) Passivo ou, alternativamente, conta redutora do Imobilizado.
b) Passivo ou, alternativamente, conta de Receita.
c) Receita.
d) Patrimônio Líquido.

Gabarito preliminar

(Comentários Prof. Ricjardeson Dias):

 Resposta: A

 NBC TG 07 - Resolução nº. 1.305/10;

18.  Subvenção relacionada a ativo não depreciável pode requerer o cumprimento de certas obrigações. O reconhecimento como receita deve então acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações. Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes.

24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Observação: a contrapartida a crédito deve ser registrada no passivo, e a subvenção recebida será reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática.